Quadro de Referência para o Ensino Português no Estrangeiro

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É com muito agrado que partilhamos a notícia de 24 de março de 2011 no site da DGDIC (aqui)
Ensino Português no Estrangeiro 24-03-2011 Língua Portuguesa

Na sequência da publicação da Portaria n.º 914/2009, de 17 de Agosto, divulga-se o documento Quadro de Referência para o Ensino Português Estrangeiro (QuaREPE), constituído por duas partes: QuaREPE-Documento Orientador e QuaREPE-Tarefas, Actividades, Exercícios e Recursos para a Avaliação.




Alguns excertos reveladores da importância deste documento:

O ensino e a aprendizagem das línguas, numa sociedade em transformação, multilingue e multicultural, gerem a heterogeneidade como riqueza, apontando para a construção de uma competência plurilingue e pluricultural. É neste contexto que surge o QuaREPE, documento que apresenta linhas de orientação para elaboração de conteúdos de ensino e aprendizagem numa perspectiva de abertura e flexibilidade suficientemente abrangentes para que a grande diversidade de públicos e de contextos possa ser contemplada. O reconhecimento da variedade linguística e cultural implica compreender a língua no seu continuum, língua materna – língua estrangeira, redescobrindo diversas abordagens e renovados processos de ensino-aprendizagem.

(...)
1.3. Princípios do QuaREPE
Os princípios que orientaram a concepção e o desenvolvimento do QuaREPE são os seguintes:

a) Inclusão e sustentabilidade
O EPE é uma modalidade especial de educação do sistema educativo português. Apesar de a sua acção estar definida nos normativos em vigor, o seu impacto e reconhecimento serão reforçados se forem articulados com outros sistemas educativos.Assim, a sua inclusão (exequível em formatos vários), reconhecida pelas autoridades educativas regionais ou nacionais, nos projectos educativos e nas ofertas curriculares das escolas, nos programas e nas orientações, é decisiva para a sua sustentabilidade.

b) Transparência, abertura, coerência
O seu reconhecimento decorrerá da sua transparência, da sua abertura à colaboração de intervenientes vários e da coerência na aplicação das orientações.

c) Autonomia do ensino e da aprendizagem
Pretende-se legitimar um conjunto variado de práticas a partir de um quadro comum. As orientações deste Quadro estimulam a participação activa do público-aprendente no processo de desenvolvimento das suas competências em português, através do envolvimento da comunidade familiar e social mais próxima, bem como da ligação do espaço formal de ensino e aprendizagem com utilizadores da língua de outros contextos. Também a auto-avaliação e a possibilidade de certificar competências adquiridas podem ser um estímulo importante para alunos, famílias, escolas e professores (de português e de outras áreas curriculares).

1.4. Finalidades
São finalidades do QuaREPE:

• Contribuir para a integração com sucesso do público-alvo do EPE nos sistemas educativos em que estão inseridos, independentemente do seu momento de entrada;

• Desenvolver competências gerais em língua portuguesa;

• Contribuir para a promoção da cidadania democrática;

• Dotar a rede de EPE de um instrumento que permita a todos os seus utilizadores descrever e reflectir sobre a sua prática pedagógica e educativa, apresentar opções e tomar decisões conscientes, coerentes e consequentes;

• Desenvolver a identidade plurilingue e pluricultural dos públicos do EPE, nomeadamente através do intercâmbio e da exploração das tecnologias de informação e comunicação;

• Contribuir para uma mudança de paradigma da prática pedagógica e para um perfil de ensinante mais reflexivo.

Ver todo o DOCUMENTO ORIENTADOR do QuaREPE aqui.
Autores: Maria José Grosso (coord.),António Soares, Fernanda de Sousa, José Pascoal
2011

Ver todo o MANUAL do QuaREPE - TAREFAS, ACTIVIDADES, EXERCÍCIOS E RECURSOS PARA A AVALIAÇÃO aqui.

O Quadro de Referência para o Ensino Português no Estrangeiro (QuaREPE) que agora se apresenta tem como finalidade dar cumprimento ao estabelecido no ponto 4, do Despacho n.º 21 787/2005 (2.ª série), de 28 de Setembro de 2005, do Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Educação, publicado no Diário da República – II Série, n.º 200, de 18 de Outubro de 2005, em que se aprovou o Quadro de Referência para o Ensino Português no Estrangeiro (QuaREPE) e surge na sequência da publicação da Portaria n.º 914/2009, de 17 de Agosto.

Ver fragmento do Despacho n.º 21787/2005(2ªSérie), de 18 de Outubro de 2005 aqui.
Ver Portaria n.º 914/2009 de 17 de Agosto aqui.